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Altera��es significativas na Constitui��o se d�o atrav�s da interpreta��o dos Tribunais e Cortes Constitucionais e n�o pela via formalmente prevista para tanto. � nesse contexto que se insere o fen�meno da muta��o constitucional. Comumente difundido como uma modifica��o no sentido, no significado e no alcance da norma a despeito da inalterabilidade de seu texto, tal conceito n�o consegue explicitar de forma satisfat�ria os mais variados casos enumerados pela doutrina como hip�teses de muta��o constitucional. Tal insatisfa��o se d� pela complexidade f�tica e jur�dica que o fen�meno da muta��o envolve. Nem toda mudan�a interpretativa dos Tribunais corresponde a complexidade de uma muta��o. Desta feita, analisa-se a necess�ria diferencia��o entre a interpreta��o e o fen�meno da muta��o constitucional diante do Princ�pio da Separa��o dos Poderes e o seu papel representativo na din�mica democr�tica.

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9786206759768

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