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A externalização de postos de trabalho para empresas de serviços aborda uma temática que não só foi tratada em inúmeras obras literárias, mas também levou o Supremo Tribunal do Trabalho alemão a rever várias vezes decisões anteriores nas últimas décadas. O cerne desta temática são as normas do § 613a do Código Civil Alemão (BGB), que regulam as consequências jurídicas de uma transferência de empresa. O § 613a do BGB obriga o adquirente de uma empresa a assumir as relações laborais existentes como novo empregador. Isso pode resultar em consequências obrigatórias a longo prazo, tanto para o vendedor como para o adquirente da empresa. No entanto, também existem possibilidades de contornar essas consequências e alterar as condições de trabalho dos trabalhadores transferidos por meio de uma transferência de empresa em benefício do empregador, a fim de atingir objetivos económicos. Portanto, este trabalho não se limita a abordar os aspectos jurídicos da externalização de postos de trabalho, mas também aponta as razões económicas que motivam essa externalização.

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9786209748073

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