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Este livro explora as implica��es jur�dicas do Acordo n.� 2-2023 da Superintend�ncia de Bancos do Panam�, que incorpora no regime regulamentar banc�rio requisitos relativos � solv�ncia moral dos accionistas de entidades banc�rias regulamentadas no Panam�. Descreve as normas internacionais an�logas sobre a idoneidade que os accionistas de entidades banc�rias regulamentadas devem ter; bem como as normas jur�dicas internas de idoneidade aplic�veis ao Superintendente dos Bancos e aos membros do Conselho de Administra��o da Superintend�ncia dos Bancos; e as normas jur�dicas internas sobre a idoneidade dos accionistas de entidades regulamentadas no mercado de valores mobili�rios. Prop�e que se evite a desigualdade de tratamento, deixando �s entidades reguladoras do sector banc�rio, e n�o �s entidades regulamentadas, a decis�o sobre o que se considera solv�ncia moral e quando se aplica.

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9786207302468

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