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OverviewO Equador enfrenta uma grave crise de insegurança, caracterizada pelas acções violentas de grupos criminosos. Em 2024, o Presidente Daniel Noboa declarou um ""conflito armado interno"", reconhecendo estas organizações como terroristas. Neste contexto, milhares de menores foram detidos por crimes graves, o que demonstra a sua participação ativa na criminalidade.A inimputabilidade dos menores favoreceu o aumento destes crimes, uma vez que não são julgados ao abrigo do regime penal comum. O Código Orgânico Integral Penal estabelece que eles devem ser submetidos a medidas socioeducativas, priorizando a sua reintegração. Esta abordagem baseia-se na sua falta de maturidade e em normas internacionais como a Convenção sobre os Direitos da Criança, que obriga a proteger os seus direitos e estabelece uma idade mínima de responsabilidade penal. Full Product DetailsAuthor: Darwin ManchayPublisher: Edicoes Nosso Conhecimento Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento Dimensions: Width: 15.20cm , Height: 0.30cm , Length: 22.90cm Weight: 0.086kg ISBN: 9786630057645ISBN 10: 6630057643 Pages: 56 Publication Date: 27 May 2026 Audience: General/trade , General Format: Paperback Publisher's Status: Active Availability: Available To Order We have confirmation that this item is in stock with the supplier. It will be ordered in for you and dispatched immediately. Language: Portuguese Table of ContentsReviewsAuthor InformationTab Content 6Author Website:Countries AvailableAll regions |
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