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Qualquer produção de petróleo exige o acesso ao subsolo potencialmente petrolífero por parte de actores dispostos a investir os fundos necessários para descobrir ou desenvolver recursos de hidrocarbonetos. Existem, portanto, duas soluções possíveis. Ou o interveniente que controla o acesso ao subsolo se compromete com a actividade industrial de exploração e produção, ou celebra um contrato com outro interveniente, que só pode ser uma companhia petrolífera. A cláusula de estabilização fiscal dos contratos petrolíferos prejudica os interesses do Estado e neutraliza a soberania do Estado. O objectivo desta cláusula é garantir aos investidores que os seus investimentos não serão sujeitos a quaisquer alterações, o que continua a ser uma vantagem para eles e não para o país de acolhimento, uma vez que tem um impacto negativo na economia nacional. Quanto mais cláusulas de estabilização fiscal existirem, menos impostos serão pagos. Esta cláusula é inversamente proporcional ao montante do imposto pago. Afecta os elementos mais importantes: impostos, royalties, taxas e a grande imposição. Estes são os elementos essenciais da fiscalidade.

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9786206096290

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