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OverviewO Livro analisa a aplicação do programa de compliance, também conhecido como programa de integridade ou conformidade, especificamente à prevenção de erro médico e mitigação de danos a pacientes em hospital privado. Para a demonstração acerca da aplicabilidade do programa de compliance na prevenção de erro médico e mitigação de danos é abordada a origem da tutela da saúde no âmbito internacional e nacional, bem como a recepção do programa de integridade no ordenamento jurídico brasileiro trazendo à discussão a função social do hospital privado e a necessidade de estabelecimento de procedimentos e protocolos de segurança específicos para cada tipo de relação envolvendo o hospital, o médico e o paciente na medida do risco potencial de cada atividade. Nesse sentido, os direitos e deveres do hospital, do médico e do paciente são estudados na medida de cada um dos componentes dessa relação triangular a fim de proporcionar uma visão sistêmica do programa de compliance frente à variedade de atividades próprias do cotidiano hospitalar. Aplica-se ao estudo o método estruturalista com viés funcionalista e o procedimento de coleta e análise é a revisão narrativa com base em livros, artigos científicos e documentos disponíveis na internet. O resultado aponta para a plena possibilidade de aplicação e desenvolvimento do programa de compliance na prevenção de erro médico e mitigação de danos, seja como instituto jurídico no caso de defesa na discussão sobre o nexo causal da responsabilidade civil ou como instrumento de redução do valor indenizatório em caso de condenação do hospital privado em demanda judicial fundada em erro médico. Autor: MÁRCIO GONÇALVES FELIPE. Editora: Lawinter Editions. New York - Zürich, 2022. Full Product DetailsAuthor: Márcio Gonçalves FelipePublisher: Lawinter Editions Imprint: Lawinter Editions Dimensions: Width: 15.20cm , Height: 1.80cm , Length: 22.90cm Weight: 0.517kg ISBN: 9783039270231ISBN 10: 3039270230 Pages: 278 Publication Date: 04 October 2022 Audience: General/trade , General Format: Paperback Publisher's Status: Active Availability: In Print This item will be ordered in for you from one of our suppliers. Upon receipt, we will promptly dispatch it out to you. For in store availability, please contact us. Language: Portuguese Table of ContentsReviewsAuthor InformationTab Content 6Author Website:Countries AvailableAll regions |