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"LEGALE, Siddharta. Temas de Direitos Humanos: Estudos sobre o sistema interamericano. Rio de Janeiro: NIDH - UFRJ, 2022, ISBN: 9798352563670 SUMÁRIO PREFÁCIO - Flávia Piovesan APRESENTAÇÃO PARTE I- O ACESSO À JUSTIÇA INTERAMERICANA.. 1 AS ""MUTAÇÕES CONVENCIONAIS"" DO ACESSO À JUSTIÇA INTERNACIONAL E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. 10 Siddharta Legale Eduardo Manuel Val A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS COMO MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSNACIONAL? ENTRE A ANÁLISE EMPÍRICA E UMA VISÃO IMPRESSIONISTA 38 Siddharta Legale O ESTADO DE DIREITO INTERAMERICANO NO CONSTITUCIONALISMO SUL-AMERICANO 62 Carolina Cyrillo Siddharta Legale Edgar Hérnan Fuentes- Contreras O DIÁLOGO ENTRE A CORTE IDH E O STF: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PENSAMENTO DE MARCELO NEVES. 80 Siddharta Legale Luis Claudio Martins de Araújo Luiza Deschamps PARTE II - A CORTE INTERAMERICANA COMO ELA É.. 101 A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NOS ANOS 80: UMA ""CORTE"" PEDRO NIKKEN?. 102 Siddharta Legale A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NOS ANOS 90 E 2000: UMA ""CORTE"" CANÇADO TRINDADE?. 130 Siddharta Legale COMENTÁRIOS AO ARTIGO 63 DA CADH (INDENIZAÇÂO JUSTA E MEDIDA PROVISIONAL) 160 Siddharta Legale PARTE III - A INTERPRETAÇÃO INTERAMERICANA.. 171 CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE CONSULTIVO? UM ESTUDO EM HOMENAGEM AO PROFESSOR SIDNEY GUERRA.. 172 Siddharta Legale O PRINCÍPIO PRO PERSONA NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UM ENIGMÁTICO DESCONHECIDO 190 Siddharta Legale Cláudio Cerqueira Bastos Netto A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. 202 Siddharta Legale Eduardo Manuel Val PARTE IV - A JURISPRUDÊNCIA INTERAMERICANA.. 220 O ESTADO DE COISAS INCONVENCIONAL: TRAZENDO A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PARA O DEBATE SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO 221 Siddharta Legale David Pereira de Araújo A LIBERDADE DE EXPRESSÃO INTERAMERICANA: DIMENSÕES, RESTRIÇÕES E PARÂMETROS NAS OPINIÕES CONSULTIVAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. 229 Siddharta Legale Tayara Causanilhas A LIBERDADE SINDICAL INTERAMERICANA.. 242 Siddharta Legale Thainá Mamede Alissa Ishakewitsch REVISITANDO O FEMINISMO INTERAMERICANO.. 249 Siddharta Legale Raisa Duarte Ribeiro"
Full Product Details
Author: Flávia Piovesan ,
Siddharta Legale
Publisher: Independently Published
Imprint: Independently Published
Dimensions:
Width: 15.60cm
, Height: 1.80cm
, Length: 23.40cm
Weight: 0.458kg
ISBN: 9798352563670
Pages: 328
Publication Date: 14 September 2022
Audience:
General/trade
,
General
Format: Paperback
Publisher's Status: Active
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Language: Portuguese
