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OverviewA oposição nem sempre existiu no panorama político africano, pelo menos aquela formalmente reconhecida. Foi apenas com o advento da renovação democrática em 1990 no Benim que foram lançadas as bases para a liberalização do espaço político, concretizadas pela adoção da Constituição de 11 de dezembro de 1990, que integra princípios como o multipartidarismo, a promoção e a proteção dos direitos humanos e, consequentemente, o reconhecimento e o respeito pela oposição. Mais de três décadas depois, a proteção efetiva e a constitucionalização da oposição política na África negra francófona, sobretudo no Benim, continuam a suscitar vivas preocupações e debates, na medida em que as reflexões sobre o quadro normativo que garante os direitos da oposição se orientam maioritariamente no sentido do seu reforço. O presente estudo, intitulado O estatuto jurídico da oposição na República do Benim, insere-se nessa mesma lógica. O objetivo da presente investigação foi identificar as insuficiências do quadro normativo de proteção da oposição política beninesa e propor algumas abordagens de solução. Full Product DetailsAuthor: Ayédjo Chadrac S AgbetouPublisher: Edicoes Nosso Conhecimento Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento Dimensions: Width: 15.20cm , Height: 0.60cm , Length: 22.90cm Weight: 0.145kg ISBN: 9786630003734ISBN 10: 663000373 Pages: 100 Publication Date: 26 May 2026 Audience: General/trade , General Format: Paperback Publisher's Status: Active Availability: Available To Order We have confirmation that this item is in stock with the supplier. It will be ordered in for you and dispatched immediately. Language: Portuguese Table of ContentsReviewsAuthor InformationTab Content 6Author Website:Countries AvailableAll regions |
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