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Orcamento (Sinteses da legislacao da UE) 2018 A Uniao Europeia aprova um orcamento anual para cobrir as despesas, por exemplo, em regioes mais pobres, infraestruturas, I&D, agricultura e pescas, assim como os seus custos administrativos. O orcamento representa cerca de 1 % da riqueza gerada anualmente pelos Estados-Membros. 76 % das despesas orcamentais sao delegadas nos Estados-Membros. O restante destina-se a agencias internacionais ou intergovernamentais ou e gerido a nivel central pela Uniao Europeia. O Tribunal de Contas e o Parlamento Europeu controlam as despesas do ano anterior atraves do procedimento de quitacao. O orcamento e composto por contribuicoes dos Estados-Membros (com base no seu rendimento nacional bruto), pelos direitos aduaneiros e por uma percentagem das receitas do IVA de cada pais. O quadro financeiro plurianual da Uniao Europeia (2014-2020) define um limite maximo para cada categoria de despesa, que deve ser respeitado aquando da aprovacao dos orcamentos anuais.

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9781986370202

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