Overview

A erradicação da pobreza e a mitigação das vulnerabilidades sociais constituem um dos maiores desafios políticos, económicos e morais da contemporaneidade. Contudo, nesta obra, este fenómeno é retirado do plano do mero assistencialismo ou da filantropia para ser recolocado no seu verdadeiro estatuto: um imperativo de matriz estritamente jurídica e constitucional. Em A Relevância Jurídica do Combate à Pobreza (Volume I), constrói-se uma reflexão rigorosa sobre o papel indutor do Direito no desenvolvimento socioeconómico e humano. Partindo da evolução histórica das divisões de classes até às dinâmicas contemporâneas da economia informal e das assimetrias municipais, a obra escrutina a eficácia, os limites e os contornos operacionais das políticas públicas e dos programas de proteção social em curso. Através de uma abordagem tridimensional que articula a dogmática constitucional, a realidade fática das instituições locais e a justificabilidade do ""mínimo existencial"" na jurisprudência comparada, este livro demonstra que a dignidade da pessoa humana exige a centralidade dos cidadãos na formulação de soluções sustentáveis, elegendo o cooperativismo e o investimento contínuo no capital humano através da educação como motores essenciais de emancipação social. Eixos fundamentais em análise: A Constituição Económica e o Estado Regulador: Os limites, os princípios normativos e as responsabilidades da intervenção estatal na promoção da justiça social. Vulnerabilidade e Cidadania: O impacto da economia informal na sobrevivência urbana e os caminhos jurídicos para o empoderamento feminino e rural. A Justificabilidade dos Direitos Sociais: O papel dos tribunais e os instrumentos processuais para a salvaguarda e exigibilidade do núcleo duro dos direitos prestacionais. Propostas de Lege Ferenda: Desenhos institucionais práticos, como a urgência de um Cadastro Social Único vinculativo e o reforço da ética na governação orçamental. Esta obra constitui uma ferramenta indispensável para operadores do Direito, magistrados, académicos, formuladores de políticas públicas e investigadores empenhados na edificação de uma sociedade genuinamente livre, justa, solidária e desenvolvida.

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9789893399132

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João Osvaldo Miguel Cabral é advogado (CP n.° 5.057 da OAA), docente universitário e investigador académico. Mestre em Direito com especialidade em Ciências Jurídico-Forenses e Doutorando em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É também mestrando em Economia, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional. Natural da província da Huíla (Angola), atua como Diretor Executivo da JOMC - Sociedade de Advogados, RL, e lidera a chancela editorial JOMC-Doutrina Iudicium Hermes. O seu percurso conjuga a prática advocatícia, a docência e o exercício de cargos de relevo na administração pública e em consultorias institucionais. Com um profundo compromisso ético, tem dedicado a sua investigação à consolidação da doutrina angolana, ao fortalecimento das instituições jurídicas e à defesa da dignidade humana. Doroteia Malundo Pedro é jurista, advogada e líder social angolana, com uma trajetória profundamente marcada pela defesa dos direitos da família, pelo associativismo e pelo empoderamento feminino. Licenciada em Direito pelo Instituto Superior de Ciências da Administração e Humanas (ISCAH) em 2024, expandiu as suas competências técnicas com uma formação avançada em Mediação Familiar pela Universidade de Coimbra. No plano profissional, atua como advogada estagiária inscrita na Ordem dos Advogados de Angola (OAA) e exerce as funções de Diretora Executiva na conceituada firma JOMC - Sociedade de Advogados, RL. A sua experiência estende-se à consultoria jurídica em projetos de elevado impacto socioeconómico, tendo colaborado com o projeto Rrecop Bengo (financiado pela União Europeia) na legalização e estruturação jurídica de cooperativas agrícolas. Movida pelas causas sociais, Doroteia Malundo Pedro é a fundadora e Presidente da Organização ""Mulheres com Liberdade África"", plataforma através da qual lidera e coordena ações de apoio material, mentoria e capacitação voltadas para centenas de mulheres. É também uma voz ativa no panorama educativo nacional, destacando-se como palestrante e dinamizadora de debates em instituições de ensino, onde aborda com frequência a relevância do diálogo familiar no desenvolvimento e na educação social de adolescentes.Como escritora, dedica a sua pena e a sua investigação às dinâmicas familiares, à ética e aos valores estruturantes da sociedade contemporânea. É autora de: Ética e Deontologia no Casamento (obra lançada em maio de 2026). O Denominador Comum do Lar, um projeto literário inteiramente focado nos princípios fundamentais para a harmonia e estabilidade da vida em família.

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